A FAERJ e os Sindicatos Rurais defendem os interesses do produtor, participando de debates, comissões, acordos e convenções coletivas de trabalho, reuniões e outros foros de decisão.

FAERJ não tem medido esforços para que o produtor fluminense tenha a certeza de que os seus direitos e interesses estão sendo defendidos.

Eis algumas conquistas:

TRIBUTAÇÃO

O Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Leite, instituído pelo Decreto Lei nº 38233, permitiu o início da recuperação da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL) e sua reentrada no mercado de lácteos, após reforma de suas instalações na Usina de Colubande, em São Gonçalo. Além da CCPL, as cooperativas agropecuárias singulares, nos municípios, foram beneficiadas com a realização monetária dos créditos de ICMS acumulados em suas contabilidades, em valores que já ultrapassam 50 milhões de reais no ano de 2006.

Nas demais áreas de tributação, a Faerj, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), e o Sebrae/RJ obtiveram um conjunto de leis que se consubstancia no “Programa de Benefícios Fiscais para o Agronegócio e a Agricultura Familiar”, criando incentivos nos campos de crédito presumido, redução da base de cálculo, redução percentual do valor do imposto e diferimento, para os seguintes ramos do agronegócio: empresas agroindustriais; agroindústria artesanal; operações internas de saída de flores; plantas ornamentais; produtos orgânicos e produtos artesanais; agroindústrias de produtos agrícolas semiprocessados; produtores rurais; pecuaristas; industriais de abate ou de processamento; operações internas de frutas; legumes; verduras; grãos; produtos lácteos; produtos cárneos; pescados de aqüicultura e hortaliças modificadas; cooperativas agropecuárias; empresas dos setores de agronegócio e agricultura familiar; e empresas agroindustriais.

Os regulamentos e a legislação podem ser visualizados no site da Faerj.

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POLÍTICA CLASSISTA

A Faerj integra com as demais entidades patronais do estado: Fecomércio, Firjan e Facerj, o Conselho Empresarial do estado do Rio. Este órgão é de fundamental importância para a coordenação estratégica dos objetivos-metas do empresariado urbano e rural e interação do poder público com a sociedade civil organizada.

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PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO

O Senar/RJ é a instituição que se ocupa da qualificação profissional e promoção social dos produtores e trabalhadores rurais. No exercício de 2006, foi obtido o seguinte desempenho:

• Produtores e Trabalhadores Rurais Qualificados => 8.051
• Horas/Aula Ministradas => 15.157 horas/aula
• Treinamentos Realizados:
  • Formação Profissional => 354 ações
  • Promoção Social => 63 ações
  • Recursos Humanos => 4 ações
  • Seminários => 8 ações

O Sebrae/RJ também é um importante parceiro da Faerj. Esta parceria resultou nas seguintes realizações:

• Programa Fazenda Legal
  • 7 Seminários Regionais com a participação de mais de 3 mil produtores rurais
  • 4 Seminários para dirigentes e lideranças sindicais e cooperativas, com a presença de 350 participantes
  • 4 encontros de atualização dos técnicos dos sindicatos rurais patronais
    
• Programa de Gerenciamento de Pequenas Propriedades Leiteiras, com a supervisão técnica da Embrapa Sudeste-Leite. O programa, atualmente, acompanha cerca de 200 familias, em 30 municipios do estado. Para este atendimento, 11 técnicos e 6 supervisores foram contratados nas próprias regiões atendidas.
  
• Elaboração do Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar, com a cooperação técnica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Campus Dr.Leonel Miranda.
  
• Programa de Apoio à Cultura da Cana-de-Açúcar
  Após o lançamento do Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, usineiros do Norte Fluminense do estado demandaram da Faerj, do Senar-Rio e do Sebrae um programa que viabilizasse a diminuição dos principais gargalos do setor sucroalcooleiro, que são a escassez da mão-de-obra qualificada; o emprego de novas variedades de cana-de-açúcar e o aumento da produtividade. Assim, a FAERJ criou o Programa de Apoio à Cultura da Cana-de-Açúcar no Norte Fluminense, em parceria com as mesmas instituições que participaram da elaboração do Diagnóstico, com o objetivo de promover a atualização tecnológica, através de treinamento específico de 1.600 produtores de cana, no norte fluminense. Além do treinamento, os produtores participantes do projeto, terão acesso à mudas para o plantio de 1ha de viveiro, com variedades mais adequadas para as condições de cada propriedade, bem como para a época que o produtor realiza a sua colheita. Estima-se ao final do programa, formar 1.600 viveiros.

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DEFESA AGROPECUÁRIA

Ativa participação do Sistema Sindical Rural nas campanhas de vacinação contra a febre aftosa, disponibilizando o telefone do produtor rural: 0800 28 200 20, para orientações técnicas, informações sobre preços e estoques de vacina no estado. No ano de 2007 o tema será incluído no Programa Fazenda Legal.

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POLÍTICAS PÚBLICAS

A Faerj participa de todos os fóruns e instâncias que digam respeito ao agronegócio fluminense, tais como: Conselho Deliberativo do Fundo de Combate à Pobreza, Conselho Estadual de Emprego, Forum Nacional de Previdência Social, CODEFAT-MTE, CTPP-MTE, Conatrae-MTE, dentre outros.

Veja todas as comissões

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