A Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado a tabela de Valores da Terra Nua (VTN) de todos os Municípios deste Estado, referemte ao ano de 2010.
O Valor da Terra Nua (VTN), que é a base de cálculo do ITR, é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores relativos a:
I - construções, instalações e benfeitorias;
II - culturas permanentes e temporárias;
III - pastagens cultivadas e melhoradas;
IV - florestas plantadas.
A legislação obriga a fixação do VTN, anualmente, cujos preços devem servir apenas como referência, por município, e não devem ser, portanto, utilizados como valor absoluto, tendo em vista que cada propriedade rural tem suas características próprias, quanto ao tamanho, localização, vias de acesso, topografia, hidrografia, tipo de solo, capacidade de uso, e etc.
 Tabela do VTN
Ato do Secretário, publicado no Diario Oficial do Estado
|
