A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA, através do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Faerj e a Emater-Rio, publicou a tabela de valores da terra nua de 2010, de todos os Municípios deste Estado.
O Valor da Terra Nua (VTN), que é a base de cálculo do ITR, é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores relativos a:
I - construções, instalações e benfeitorias;
II - culturas permanentes e temporárias;
III - pastagens cultivadas e melhoradas;
IV - florestas plantadas.
A legislação obriga a fixação do VTN, anualmente, cujos preços devem servir apenas como referência, por município, e não devem ser, portanto, utilizados como valor absoluto, tendo em vista que cada propriedade rural tem suas características próprias, quanto ao tamanho, localização, vias de acesso, topografia, hidrografia, tipo de solo, capacidade de uso, e etc.
Tabela do VTN
Ato do Secretário, publicado no Diario Oficial do Estado
Acordo SEAPPA/FAERJ/EMATER
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